Protegendo seus direitos e sua saúde. Tenha acesso ao remédio ou tratamento que foi negado pelo seu plano..
Carência de tempo no contrato
Existência de doenças prévias
Cirurgias bariátricas
Cirurgias com próteses, órteses, stents e válvulas
Procedimentos de alto custo
Uma ação liminar contra plano de saúde pode garantir, mesmo antes do final do processo, que o convênio médico seja obrigado a custear a importação e a aplicação do medicamento.
Quando o caso é urgente o juiz pode conceder esta decisão que chamamos de liminar a fim de resguardar um direito da pessoa ou evitar mal maior.
• Junte todas as informações possíveis: reúna relatórios de médicos, exames, resultados de laudos;
• Peça ao convênio que ele formalize a negativa por escrito: o que ajudará a comprovar a não autorização. A resolução normativa nº 319, de 2013, obriga as operadoras a entregar aos beneficiários essa justificativa, em linguagem clara. Cabendo, inclusive, multa caso não o façam. Na hipótese de negação verbal, tenha a data e o número de protocolo;
• Faça o registro na ANS e, também, no Procon: principalmente em situações que não exijam urgência;
• Procure um advogado especializado de confiança: ele será o profissional responsável por ajudar a entrar com ação na Justiça. As liminares, que são concedidas em casos urgentes, costumam ser dadas em até 48h.